Acessibilidade e Inclusão
Compromisso com a acessibilidade e a cidadania

A inclusão social no Brasil vem sendo um tema bastante abordado nas últimas décadas principalmente no contexto educacional, por ser fundamental na constituição do sujeito. É no espaço educacional, na relação com seus pares, na relação com as linguagens e com o conhecimento que o sujeito desenvolve habilidades essenciais para a inclusão na sociedade.
Diante da necessidade proveniente dos avanços científicos e tecnológicos das últimas décadas que vêm impondo reorganizações nas atividades sociais e educacionais, a FACAPI desenvolve ações afirmativas que venham atender as pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, no sentido de possibilitar a estas o acesso e permanência ao ensino superior de qualidade. Essas ações estão previstas no programa institucional Inclusão no FACAPI: Compromisso com a Acessibilidade e a Cidadania.

Como forma de atender ao disposto no programa institucional de inclusão, a FACAPI desenvolve diversas ações de promoção da acessibilidade nas suas várias dimensões conforme detalhado a seguir:

Dessa maneira a FACAPI – adota em suas práticas acadêmicas ações que viabilizem a inclusão de uma educação superior de qualidade.

A FACAPI, a partir do novo paradigma de sociedade inclusiva, mantém permanentemente um programa que colabora com a inclusão dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação e altas habilidades, no ensino superior.

Tal programa está em consonância com a Constituição Federal (artigo 208, III), e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educacional Nacional (Lei 9.394/96), e com o Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/01), com o Parecer CNE/CEB nº 2/01, de 11 de setembro de 2001, e com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial e a Lei nº 10.098 de 19/12/2000, que em seus artigos estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida e dá outras providências além do Decreto Nº 7.611/2011, que dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado.

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na instituição de ensino superior e fora dela.

O atendimento do AEE é organizado e assistido pelo Núcleo de Apoio Pedagógico – NAP, disponibilizando a utilização dos materiais didático-pedagógicos e equipamentos que dispõem de ferramentas de tecnologia assistiva, que assegurem as condições de acesso ao currículo pelos educandos com deficiência.

O Atendimento Educacional Especializado da FACAPI é realizado por uma equipe multiprofissional composta por técnico/psicólogo/monitores/intérprete e professor. Funcionando a partir do levantamento das necessidades individuais do estudante com vistas a elaboração de um plano de atendimento que atenda a essas necessidades, onde constam os materiais didáticos, equipamentos e recursos pedagógicos e de acessibilidade, adequados para uso do aluno, e o cronograma de horários organizado no contra turno das aulas regulares do seu curso.

No caso de atendimento especializado aos estudantes com transtornos globais do desenvolvimento como o Transtorno do espectro autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) entre outros e alunos com superdotação/ altas habilidades, é feita a articulação com especialistas (psicólogo e psicopedagogo), para elaboração de plano individualizado conforme a necessidade do estudante.

O Serviço de Atendimento Psicológico e Psicopedagógico ao Discente têm por objetivo orientar e acompanhar, do ponto de vista psicológico e psicopedagógico, os alunos que apresentarem dificuldades frente ao desempenho acadêmico e/ou de relacionamento interpessoal que estejam dificultando seu processo de ensino-aprendizagem, visando contribuir para a construção de uma percepção saudável acerca de si mesmo e domínio das representações sociais sobre o seu desempenho no exercício de suas tarefas educativas.
O presente serviço se destina, aos discentes e a todos aqueles que participam da comunidade acadêmica, com o objetivo de avaliar, acompanhar e sanar dificuldades no processo ensino-aprendizagem, sem, sobretudo, se configurar como um atendimento psicoterapêutico. É realizado na instituição desde 2018.‎
Através desse serviço a FACAPI promove a construção e ampliação de projetos que atuam tanto no aspecto social, quanto emocional e pedagógico dos discentes, auxiliando-os e proporcionando, assim, a inclusão no ensino superior, uma vez que reconhece o estudante na sua singularidade e diversidade, apresentando características diferenciadas de comportamento emocional e de disposição para o ato de aprender.
Dessa forma torna-se evidente a importância de um serviço de atendimento ao estudante nos seus aspectos psicossociais para que se possa, em um ambiente humanizado, compreender, conhecer e acompanhar a vida do acadêmico, proporcionando momento de reflexão, tomada de consciência e possíveis soluções.

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